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O que é CNH: Guia Completo e Atualizado (2019)
20 de maio de 2019

CNH SUSPENSA? Veja o Que Fazer para Recuperar Seu Direito de Dirigir.

Você está em casa em um dia tranquilo quando de repente chega uma carta do Detran informando sobre a Suspensão da sua Carteira de Motorista.

Dirigir é no mínimo liberdade e possivelmente no seu caso, uma necessidade.

Só queremos que você saiba que se isso aconteceu com você, Calma… VOCÊ NÃO DEVE ENTREGAR A SUA CARTEIRA DE MOTORISTA AGORA.

Como em toda e qualquer acusação, você tem o direito e o dever de se defender.

Por isso, o primeiro passo é conferir o prazo para a sua defesa.

E só para que você saiba, só no Estado de São Paulo + de 200.000 Motoristas estão dirigindo com as suas Habilitações Suspensas 😅

Como funciona a suspensão de uma CNH

Bom, em geral uma CNH é suspensa quando um motorista comete uma infração gravíssima como conduzir embriagado ou várias infrações e todas elas juntas somem 20 pontos ou mais.

Porque se preocupar com a sua CNH Suspensa

Você pode ser acusado de crime de trânsito e pode pegar até um ano de prisão.

Você também terá a sua carteira de motorista cassada, ficando 2 anos sem dirigir e impedido de tirar uma nova carteira de habilitação dentro desse prazo.

Como você pode reverter a situação

O DETRAN não vai te punir sem antes Processar o seu caso, você tem o direito e o dever de apresentar a sua versão dos fatos.

Lembre-se que cada etapa da defesa tem prazos, e caso você os perca, seu caso pode se complicar um pouco mais.

O seu Direito a Defesa é composto de 3 partes (ou instâncias):

  1. Defesa Prévia.
  2. JARI.
  3. CETRAN.

Como Funciona a Defesa Prévia do Seu Caso

Essa etapa avalia quesitos mais formais.

Segundo o Artigo 10 da Resolução 182 do CONTRAN, a sua notificação precisa conter essas informações:

  • Sua Identificação e do órgão de registro da habilitação.
  • Informações sobre o início do processo administrativo.
  • Informações sobre o Prazo Final para apresentar sua defesa.
  • Fatos e fundamentos legais sobre a infração ou infrações que resultaram no processo com informativo sobre cada infração.
  • Informações sobre o veículo como especificação de data, local e hora da atuação.
  • Número de Pontos mais a Somatória dos Pontos.

Após receber essas informações você deve encaminhar a defesa prévia do seu processo para ter acesso às outras instâncias.

A segunda parte é o JARI

Se na defesa prévia o seu caso for indeferido, você vai recorrer ao JARI.

O Jari é a Junta Administrativa de Recursos de Infração, é um órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos e interpostos contra as decisões da autoridade deu seu caso como indeferido.

A terceira parte é o CETRAN

O Central é o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e é a ele que você recorre quando obtém outra resposta negativa.

Nessa etapa você pode apresentar novos ou os mesmos argumentos de defesa.

E buscar uma nova forma de recuperar o seu direito de dirigir.

E buscar uma nova forma de recuperar o seu direito de dirigir.

E se nenhuma das etapas derem certas?

Nesse caso você vai precisar cumprir a pena e não dirigir, pois caso seja pego conduzindo a punição é bastante severa e pode acarretar em consequências sérias.

Conclusão

Recomendamos a você que faça 2 coisas:

  1. Se informar bem para criar uma defesa eficaz para o seu caso.
  2. Ou procurar pessoas realmente especializadas que possam te amparar e aumentar consideravelmente as suas chances de ganhar.

Atenciosamente,

Equipe Resolve Soluções em CNH.

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